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NESTA PÁGINA:

 SEM TABACO:

Em tempo de pandemia, milhões de pessoas dizem que querem parar de fumar:

 RETORNO ÀS AULAS: CCJ APROVA NOVO PROJETO QUE CRIA ESTRATÉRGIAS PARA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS; SAÚDE: ESPECIALISTAS DIZEM QUE É "EXTREMAMENTE IMPOSSÍVEL" QUE COVID-19  TENHA ORIGEM EM LABORATÓRIO; MERCADO DE TRABALHO: CEARÁ LIDERA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO NORDESTE E CONQUISTA O 2º MELHOR SALDO DO PAÍS EM DEZEMBRO DE 2020: MORADIA: PROGRAMA CASA VERDE AMARELA COMO VETO A UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS;  EDUCAÇÃO: BRASIL PERDE 4,6 MILHOES DE LEITORES EM 04 ANOS. DADOS FAZEM PARTE DA PESQUISA 'RETRATOS DE LEITURA NO BRASIL'; DESVIO DE VERBA: PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CARTÃO VERMELHO QUE APURA DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS EM FORTALEZA/CE; LEILÃO: GOVERNO FEDERAL CONTABILIZA 94 LEILÕES DE BENS DO TRÁFICO EM UM ANO: COMUNICAÇÃO: ANATEL DIVULGA NOVA REGULAÇÃO QUE FORTALECE A REDIODIFUSÃO NO BRASILSERVIÇO PÚBLICO: PESQUISA COM SERVIDORES FEDERAIS É PRORROGADA ATÉ DIA 23 DE OUTUBRO; FIES: MEC PUBLICA EDITAL PARA 50 MIL VAGAS REMANESCENTES DO FIES-INSCRIÇÕES COMEÇAM NO DIA 6 DE OUTUBRO; AGRICULTURA: PLANO SAFRA 2020/2021; MUDANÇA CLIMÁTICA: DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE  RESSALVA AÇÕES PARA CONTER CRISE DE BIODIVERSIDADE; MUDANÇA DE REGRAS: SENADO VAI ANALISAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS TRABALHISTAS  PAR MANTER EMPREGOS; PRORROGAÇÃO: MINISTRO PAULO GUEDES ADMITE  PRORROGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL POR UM OU DOIS MESES; EDUCAÇÃO: SENADO VOTA NESTA QUINTA-FEIRA MP QUE FLEXIBILIZA ANO ESCOLAR... ... E MUITO MAIS.




 

SEM TABACO:

Em tempo de pandemia, milhões de pessoas dizem que querem parar de fumar:

 

OMS marca Dia Mundial Sem Tabaco promovendo compromisso virtual para abandonar o fumo; médica brasileira é a única lusófona entre 34 especialistas agraciados com prêmio que reconhece ações pelo fim da prática. 

O ùltimo 31 de maio foi marcado como O DIA MUNDIAL SEM TABACO. Eventos em várias partes do globo querem mobilizar o público sobre os perigos do uso do produto e práticas comerciais das empresas de tabaco. A Organização Mundial da Saúde, OMS, quer maior consciência sobre os efeitos nocivos do fumo ativo e passivo, além de desencorajar várias formas de uso do tabaco, que causa a morte de 8 milhões de pessoas por ano. 

Direito à saúde: 

A OMS lista ainda ações recentes para conter o uso do tabaco e como o mundo pode atuar em favor do direito dos cidadãos à saúde e proteger as gerações futuras.  

Uma das medidas para combater a epidemia é um novo compromisso virtual para parar de fumar

Este ano, uma das medidas para combater a epidemia é um novo compromisso virtual para parar de fumar. A agência realça que milhões de usuários vêm expressando esse desejo. 

A médica Tânia Cavalcante, do Brasil, é a única vencedora de língua portuguesa do Prêmio Mundial sem Tabaco, que reconhece ações para ajudar as pessoas a pararem de fumar. Ela está entre os 37 agraciados pelo Reconhecimento Especial do Diretor-Geral da OMS. O galardão é atribuído a representantes das seis regiões cobertas pela agência devido aos avanços no controle do tabagismo. 

Controle do Tabaco: 

Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer é a secretária-executiva do Comitê Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: 

"-Em 1987, a data foi proclamada pelos Estados-membros da Organização Mundial da Saúde para chamar a atenção global para a epidemia do tabaco, as mortes e doenças evitáveis causadas pela substância.   No ano seguinte, a Assembleia Mundial da Saúde adotou a celebração do dia em 31 de maio".

OMS lista ainda ações recentes para conter o uso do tabaco

FONTE: Portal da ONU - 31/05/2021

Manuel Pereira - Fortaleza/Ce. - Registro MTe 3543/Ce. - 2016 

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CCJ APROVA NOVO PROJETO QUE CRIA ESTRATÉRGIAS

PARA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS:

Câmara já aprovou nesta semana outra proposta sobre o tema.

 

Orlando Silva: O correto seria o Plenário ter votado o projeto discutido hoje na CCJ

O retorno às aulas presenciais voltou a gerar divergências na Câmara dos Deputados, mas desta vez em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta quinta-feira (22).

A CCJ aprovou o Projeto de Lei 2949/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que estabelece uma estratégia nacional para que União, estados e municípios decidam sobre o retorno às aulas, interrompidas durante a pandemia de Covid-19.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o texto tramita em regime de urgência, pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento.

O projeto estabelece que a União, os estados e os municípios devem organizar de forma colaborativa o retorno às atividades escolares. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Essas diretrizes deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.

CRIAÇÃO DE COMISSÕES:
O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, além de um representante do Ministério da Saúde. Também participarão representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.

A proposta também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.

Debate na CCJ
Parlamentares de partidos como Novo e PSL se posicionaram de forma contrária à votação da proposta.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto, com a criação das comissões de retorno às aulas, permite uma “usurpação” dos poderes dos entes federados. Ele também citou a aprovação nesta semana, pelo Plenário da Câmara, de projeto que estabelece a reabertura das escolas e faculdades durante a pandemia, ao torná-las serviços essenciais (PL 5595/20).

“Todo mundo participou de uma sessão longa, gigantesca, uma maratona de discussão e debate, justamente dessa matéria, que estipula padrões e diversas fórmulas para que haja o retorno às aulas. Não faz sentido, independente se alguns são favoráveis ou não, no dia posterior, decidir ou iniciar uma discussão de forma diferente do que foi decidido ontem. É um contrassenso em si mesmo”, afirmou o parlamentar.

Para o relator, Orlando Silva, não há usurpação. “O que se está estabelecendo aqui são normas gerais para uma estratégia de retorno às aulas pós-Covid. Então, não há nenhuma usurpação de nenhuma competência, de nenhum ente da Federação. Há uma normatização de aspectos gerais de um determinado tema”, explicou.

Segundo a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora da proposta aprovada no Plenário, o seu texto incorporou itens da proposta em discussão na CCJ. “Nós incorporamos no projeto praticamente todos os protocolos de segurança, para que pudéssemos ter a retomada das aulas presenciais com toda a segurança, não só simplesmente para os professores como também para os servidores da educação, priorizando a vacinação e os cuidados de todos para a retomada das aulas”, ressaltou.

Para Orlando Silva, no entanto, o correto seria o Plenário ter votado o projeto discutido hoje na CCJ.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) avaliou que as escolas não estão preparadas para voltar às aulas presenciais neste momento. “É óbvio que vai ter um delay na educação, o que é um perigo e uma perda pedagógica enorme. Essa desigualdade vai ter repercussão para toda uma geração. Mas, ao mesmo tempo, nós temos uma pandemia fora de controle no Brasil, uma variante que é extremamente mais letal e que mata jovens”, afirmou.

“Os filhos de quem tem condições poderão seguir tendo aulas com medidas sanitárias e de segurança. Já os filhos do pobre, para que as mães e pais possam trabalhar, vão estar na escola onde falta papel higiênico, que dirá álcool em gel? Como é que monitora? Como se garante que, em uma sala de aula com 35 estudantes, não vai ter transmissão do vírus?”, questionou a deputada.

 

FONTE: Agência Câmara de Notícias22/04/2021-21h55min   •   Atualizado em 22/04/2021 - 22h54min

Manuel Pereira - Fortaleza/Ce. - Registro MTe. 3543-Ce/2016 - 23/04/2021-00h15min.

 




COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA E CARIBE:

 

A PLENA INCLUSÃO DIGITAL DAS MULHERES E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE DO CUIDADO SÃO INDISPENSÁVEIS PARA UMA RECUPERAÇÃO IGUALITÁRIA E SUSTENTÁVEL:

 

Autoridades da região, funcionários internacionais e organizações feministas participaram da inauguração da 60ª Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, organizada pela CEPAL em coordenação com a ONU Mulheres.

A plena participação das mulheres nas estratégias de saída da crise derivada da pandemia da COVID-19, com ênfase na sua inclusão digital e na construção de uma sociedade do cuidado, é indispensável para uma recuperação igualitária e sustentável na América Latina e no Caribe, concordaram hoje autoridades e funcionários internacionais na inauguração da Sexagésima Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do  Caribe que ocorre de forma virtual até quinta-feira, 25 de fevereiro.

A reunião, que conta com a participação das Vice-Presidentes da Colômbia, Costa Rica, Equador e Uruguai, além de Chanceleres, Ministras da Mulher e autoridades dos mecanismos para o avanço das mulheres, entre outros representantes, é organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que atua como Secretaria da Conferência, em coordenação com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

Na sessão de abertura discursaram Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL; María-Noel Vaeza, Diretora Regional da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe; e Mónica Zalaquett, Ministra da Mulher e da Equidade de Gênero do Chile, na qualidade de Presidenta da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. Participou também, de forma especial, o Ministro de Relações Exteriores do Chile, Andrés Allamand.

Alicia Bárcena recordou que a pandemia da COVID-19 revelou o caráter estrutural das desigualdades de gênero na América Latina e no Caribe e a forte exposição das mulheres aos impactos da crise. Somente no setor da saúde, fortemente pressionado pela pandemia, as mulheres representam 73,2% do total de pessoas ocupadas, com uma diferença salarial de 23,7% em relação aos homens. “Devemos impulsionar ações, políticas e alianças para proteger os avanços alcançados em termos dos direitos das mulheres, evitar retrocessos e promover uma recuperação transformadora com igualdade de gênero”, afirmou.

Para isso – acrescentou - é urgente avançar em três frentes de forma simultânea: fortalecer a institucionalidade de gênero na resposta à pandemia, consolidar os sistemas de informação de gênero e assegurar recursos suficientes para as políticas de igualdade”. Essa estratégia deve considerar a inclusão digital e a construção de uma sociedade do cuidado como bases indispensáveis, considerou.

María-Noel Vaeza, Diretora Regional da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, sublinhou que “somente com a participação efetiva das mulheres, tanto na política, como na economia e no social, nossa região sairá exitosa dessa crise”, e destacou a Consulta Regional Intergovernamental anterior ao 65º Período de Sessões da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW65) que será realizado durante a reunião. “Nossa região terá uma voz conjunta, moderna, uma voz que sai de Santiago para dizer onde a mulher deveria estar para alcançar uma democracia paritária”, enfatizou.

Na mesma linha, a Ministra Mónica Zalaquett afirmou que “é indispensável que todas as iniciativas e estratégias de resposta, recuperação e reativação assegurem a participação das mulheres em todos os âmbitos e níveis e que tenham uma clara perspectiva de gênero”. “Temos visto como a cada dia mais países da região tomam essa direção, usando sua criatividade, flexibilidade e resiliência para impulsionar a Agenda Regional de Gênero, apesar do atual contexto adverso: esforços fiscais direcionados às mulheres, modificações legislativas para impulsionar sistemas de cuidados integrais, campanhas de corresponsabilidade, estratégias para reduzir a brecha digital e o uso de ferramentas tecnológicas para aproximar os serviços de atendimento à violência contra as mulheres são apenas alguns dos exemplos”, considerou.

Há pouco mais de um ano, a XIV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe foi realizada na sede da CEPAL em Santiago, Chile. Naquela época, os desafios que teríamos que enfrentar como região e como país não se dimensionavam. Mas, já nesse contexto, avançar no conceito de ‘autonomia das mulheres em cenários econômicos em mudança’ e adotar o Compromisso de Santiago foi muito significativo, e talvez pioneiro, uma vez que suas conclusões são mais atuais do que nunca. A Conferência Regional e sua Mesa Diretiva são plataformas que permitem impulsionar a coordenação, a cooperação regional e a implementação dos acordos alcançados com novos ímpetos e vigor”, afirmou, por sua vez, o Ministro de Relações Exteriores do Chile, Andrés Allamand.

Durante seu discurso, Alicia Bárcena alertou sobre o aumento da pobreza e a sobrecarga de trabalho não remunerado entre as mulheres. A crise, apontou, gerou um retrocesso de mais de uma década nos avanços alcançados em termos de participação no mercado de trabalho das mulheres.

É urgente avançar para uma redistribuição social do cuidado e impulsionar a economia do cuidado como um setor dinamizador para a recuperação com igualdade”, afirmou a Secretária-Executiva da CEPAL.

Para enfrentar a crise com um horizonte de igualdade e sustentabilidade, são necessários pactos sociais, políticos e econômicos que garantam o cuidado como um direito, incluam uma fiscalidade redistributiva, uma provisão de bens e serviços públicos de qualidade e um aumento do investimento com diversificação produtiva de um enfoque de gênero e interseccionalidade. E isso só é possível por meio de amplos diálogos e alianças, com plena participação das mulheres, que nos permitam avançar para a implementação efetiva da Agenda Regional de Gênero e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, concluiu.

FONTE:  CEPAL - 23/02/2021

TNF-Terça-feira, 09/02/2021 - 15h20min

Fortaleza - Ceará - Brasil

Manuel Pereira - Reg. nº 3543/2016 - MTe/Ce

 




 

 SAÚDE:

ESPECIALISTAS DIZEM QUE É 

"EXTREMAMENTE IMPOSSÍVEL" QUE COVID-19

TENHA ORIGEM EM LABORATÓRIO:

Missão internacional chefiada pela Organização Mundial da Saúde terminou missão de 12 dias na China; especialistas acreditam que origem animal continua sendo a mais provável, mas ainda não sabem como o vírus passou para humanos. 

 

Sang Huachao: Médicos e funcionários da saúde em hospital improvisado em Wuhan, na China.

A equipe de especialistas internacionais chefiada pela Organização Mundial da Saúde, OMS, que investiga as origens da Covid-19 terminou esta terça-feira a sua missão à China. 

Falando a jornalistas em Wuhan, o chefe da missão, Peter Ben Embarek, descartou a teoria de que o vírus veio de um laboratório nesta cidade, onde os primeiros casos foram detectados.

ORIGENS:

Embarek afirmou que essa hipótese é "extremamente improvável”, mas mais trabalho é necessário para identificar a origem do vírus.

Chen Liang: Cidade de Wuhan, na China, onde começou a pandemia há pouco mais de um ano

Até esta terça-feira, a Covid-19 já infectou mais de 106 milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 2,3 milhões de pessoas perderam a vida. 

Durante a visita de 12 dias, os especialistas visitaram o Instituto de Virologia de Wuhan e o mercado de Huanan, que vende peixe, carne e animais selvagens vivos e esteve relacionado com alguns dos primeiros casos em humanos.

Segundo o especialista da OMS, “todo o trabalho que foi feito tentando identificar a origem do vírus continua apontando para uma reserva natural.”

Embarek disse que morcegos e pangolins são uma possibilidade, mas é improvável que a passagem para humanos tenha acontecido em Wuhan. Os especialistas ainda não sabem como a passagem para humanos aconteceu.

Segundo o especialista, “o caminho do vírus desde o animal, qualquer que seja a espécie, até ao mercado de Huanan pode ter sido muito longo, complicado e envolvendo movimentos através de fronteiras.”

Wang Zhihong: Profissionais de saúde atendem paciente com Covid-19 em Wuhan

INÍCIO: 

Dados iniciais sugerem a existência de casos semanas antes de serem identificados em Wuhan em dezembro de 2019. Não existem, no entanto, dados que comprovem uma disseminação alargada antes dessa data.

A chefe do painel da Covid-19 na Comissão Nacional de Saúde da China e líder chinesa na equipe internacional, Liang Wannian, disse que os dados "indicam a possibilidade de circulação em regiões onde não foi detectada."

Antes do início da missão, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, disse que “a evidência científica recolhida conduzirá a hipóteses, que serão a base para estudos adicionais de longo prazo." 

Segundo ele, este trabalho "é importante não apenas para a Covid-19, mas para o futuro da segurança da saúde global” no gerenciamento de doenças emergentes com potencial pandêmico.

FONTE: ONU NEWS-09/02/2021

Manuel Pereira-Fortaleza/Ce.

 Registro Mte. 3543-Ce/2016- Quarta-feira, 10/02/2021 - 00h02min.

 




CEARÁ LIDERA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO NORDESTE E
CONQUISTA O 2º MELHOR SALDO DO PAÍS EM DEZEMBRO DE 2020:

IMAGEM/CRÉDITO: Google

Mesmo com os impactos da pandemia, em dezembro de 2020, o emprego celetista no Ceará apresentou expansão de 3.831 postos de trabalho. O saldo representa o melhor resultado do Nordeste e o segundo melhor do Brasil, para o período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e foram divulgados, nesta quinta-feira (28), pelo Ministério da Economia.

“São resultados muito relevantes num ano muito difícil para a questão da manutenção dos trabalhos em nosso Estado. Graças ao trabalho de todos, liderado pelo governador Camilo Santana, o Ceará termina o ano de uma forma muito positiva, não só recuperando os empregos perdidos durante a pandemia como também garantindo um saldo positivo e mantendo as oportunidades de emprego no Ceará”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), Maia Júnior.

“Considerando os efeitos adversos da covid-19 na nossa economia, os valores registrados são muito positivos, com indicativos evidentes de uma ação governamental que preza pela mais rápida recuperação econômica do Estado e consequente manutenção e geração de empregos”, afirmou o secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo da SEDET, Kennedy Vasconcelos.

O resultado decorreu de 29.873 admissões e 26.042 desligamentos e manteve a trajetória positiva, iniciada em julho. Neste contexto, os números foram puxados principalmente pelos setores do comércio (2.706) e serviços (2.637), visto que a construção civil, indústria de transformação e agropecuária registram retrações.

“Os números apontam para uma recuperação do mercado de trabalho, mesmo com as adversidades provocadas pela crise sanitária, com resultados mais expressivos que os conquistados em 2019”, acrescenta o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Gilvan Mendes.

No acumulado do ano:

Em 2020, os dados revelam um saldo positivo de 18.546 empregos celetistas gerados no Ceará, bem acima dos 10.319 registrados em 2019, mantendo o estado como o segundo maior gerador de postos de trabalho formais no Nordeste, atrás somente do Maranhão (19.753).

“Estamos todos muito felizes com esses números, e eu espero que no ano 2021 a gente possa, com êxito, repetir os excelentes resultados alcançados em 2019 e em 2020”, finalizou o secretário Maia Júnior.

FONTE: IDT/SINE

 




 

PROGRAMA CASA VERDE AMARELA É SANCIONADO

COM VETO A UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS:

 

 

Flickr/Prefeitura Municipal de Itanhaém

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto de lei de conversão. O dispositivo permitia que construtoras contratadas pelo Programa Casa Verde e Amarela para erguer casas no valor de até R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da receita mensal. A alíquota unificaria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Com o veto, o benefício permanece valendo apenas para empresas contratadas pelo antigo Minha Casa, Minha Vida e com obras já iniciadas. De acordo com o presidente da República, “apesar de meritória”, a proposição não apresenta a estimativa de impacto orçamentário e as medidas compensatórias, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

Além disso, segundo Bolsonaro, a unificação de tributos descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.116, de 2020). Ela estabelece que o prazo de vigência de benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos.

O Casa Verde e Amarela alcança famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O programa divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Os valores recebidos temporariamente — como o auxílio emergencial — não entram no cálculo da renda.

As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste elas ficam entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%.

Um regulamento do Poder Executivo ainda vai definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos. O regulamento também vai incluir critérios para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção para atuarem no programa.

REAPROVEITAMENTO:     

Os contratos referentes ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, continuam regidos pelas regras originais, mesmo aqueles assinados depois da edição da MP 996/2020. O Casa Verde e Amarela permite a transferência de imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida e retomados por falta de pagamento. Essas unidades habitacionais serão destinadas à compra por outro beneficiário a ser indicado “conforme as políticas habitacionais e normas vigentes”.

Outra hipótese é a doação aos estados e municípios, se eles pagarem a dívida para que a família devedora permaneça no imóvel ou para serem destinados a outros programas de interesse social. Já as moradias sem condições de serem habitadas poderão ser vendidas conforme definir o regulamento. A prioridade será para uso em programas habitacionais e para pessoas que cumpram os requisitos do programa habitacional.

As unidades habitacionais produzidas no âmbito do programa poderão ser vendidas aos beneficiários, com financiamento subsidiado ou não, ou mesmo cedidas, doadas ou alugadas, conforme regulamento. Essa subvenção poderá ser acumulada com os descontos concedidos nas operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com outras concedidas por programas habitacionais estaduais, distrital ou municipais.

Na regularização fundiária, as subvenções com dinheiro do Orçamento da União poderão beneficiar somente famílias de baixa renda em núcleos informais urbanos assim declarados pela prefeitura da localidade.

CONTRAPARTIDAS:

Quando a União destinar um terreno a entes privados no âmbito do programa, as contrapartidas serão definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e poderão ser, por exemplo, criação de infraestrutura urbana para atender a área do imóvel e suas imediações, prestação de serviços relacionados aos imóveis que deverão ser construídos no local ou transferência direta das unidades aos beneficiários.

Após cumprir as contrapartidas, o empreendedor terá liberdade para explorar economicamente a parte do imóvel não vinculada a elas. Assim, um terreno grande poderá ser dividido para que uma parte seja destinada à construção de moradias para o programa e outra parte fique com a empresa, que poderá vender outras unidades produzidas.

O valor das contrapartidas deverá ser igual, no mínimo, ao valor do terreno avaliado antes de o município alterar o ordenamento jurídico para viabilizar seu uso para essa finalidade. Esse seria o caso de mudança de destinação de um setor da cidade de industrial para residencial, por exemplo.

Durante o tempo estipulado para a realização das contrapartidas, o empreendedor deverá prestar garantia de até 30% do valor do terreno. A verificação do cumprimento das obras poderá ser feita também por órgãos estaduais ou municipais por delegação.

NOVA CHANCE PARA EMPRESAS:

A Lei 14.118, de 2021 concede uma segunda chance para as empresas que não entregaram moradias contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida terminarem o empreendimento sem cobrança da dívida gerada por estourarem os prazos de entrega. Essas empresas terão mais um máximo de 30 meses para concluir as obras sem aumento de custos para a União, podendo contar com ajuda financeira do estado ou do município em conjunto com algum agente financeiro, como banco ou financiadora imobiliária.

Entretanto, ao manifestar o interesse pela conclusão das obras, o texto permite a declaração de quais unidades habitacionais têm “viabilidade de execução para conclusão e entrega”, abrindo a possibilidade de se entregar menos imóveis que o financiamento original previa. Parcelas pendentes de liberação retidas por descumprimento do contrato original dependerão da conclusão das obras, sem adiantamentos.

SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO: 

O Casa Verde e Amarela usará recursos orçamentários da União, do FGTS e de outros três fundos criados para financiar programas habitacionais de governos passados: de arrendamento residencial (FAR), de desenvolvimento social (FDS) e de habitação de interesse social (FNHIS).

Respeitados os regulamentos de cada fundo, o Casa Verde e Amarela poderá financiar ainda estudos e projetos urbanísticos, habitacionais e paisagísticos; obras de saneamento e infraestrutura, se associadas às habitações construídas pelo programa; assistência técnica para melhoria de moradias; compra de bens para apoiar agentes públicos e privados envolvidos na implementação do programa; produção de unidades de uso comercial, se associadas às habitacionais; e seguro.

Os projetos e as obras deverão dar preferência ao uso de materiais de construção oriundos de reciclagem, como tijolos feitos com rejeitos de mineração, e prever condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou idosos.

ESTADOS E MUNICÍPIOS:

Em obras produzidas com recursos do FAR ou do FDS, governos estaduais e municipais que aderirem ao programa deverão arcar com os custos de infraestrutura básica como pavimentação de ruas, escoamento das águas pluviais e redes de água, esgoto e energia.

Estados, municípios e Distrito Federal poderão também entrar com o terreno e obras para complementar o empreendimento ou mesmo assumir o valor da operação. Serão aceitos incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, como redução de tributos para diminuir o custo final.

Outra condição para a participação dos entes da federação no programa é a aprovação e publicação de lei de isenção do tributo de transferência do imóvel (ITBI) nesses casos. O tributo é normalmente pago pelo comprador.

Para as contratações realizadas até 31 de dezembro de 2021, a lei deve produzir efeitos antes da entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas.

PROIBIÇÕES:

De acordo com Lei 14.118, de 2021, não poderão receber ajuda para a compra do imóvel no âmbito do programa quem já tenha contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), quem já tenha imóvel regular com infraestrutura urbana e padrão mínimo de edificação, ou quem tenha recebido benefícios similares nos últimos dez anos com recursos dos fundos participantes.

Essa proibição não se aplica, entretanto, ao atendimento de famílias com obras e serviços de melhoria habitacional, nem de famílias envolvidas em situações de reassentamento, remanejamento ou substituição de moradias (encostas, por exemplo), ou desabrigadas que tenham perdido seu único imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União. Podem participar ainda as pessoas que tenham propriedade de imóvel residencial em fração de até 40%, ainda que seja por herança ou doação.

MULHER:

Em famílias com casais de sexos diferentes, tanto o contrato quanto o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for chefe de família, não precisará da concordância do marido ou companheiro. Prejuízos sofridos em razão da regra deverão ser resolvidos em causas de perdas e danos.

No caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado ou regularizado pelo programa durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens (comunhão parcial ou total ou separação total de bens).

A exceção é para operações financiadas com recursos do FGTS e quando a guarda dos filhos for exclusiva do homem. Nessa última situação, o imóvel será registrado em seu nome ou transferido a ele.

RETOMADA:

Tanto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida quanto no Casa Verde e Amarela, a Lei 14.118, de 2021, inclui dispositivo para permitir o emprego de “atos de defesa”, inclusive com ajuda da polícia, para garantir a posse de imóveis ainda não vendidos aos beneficiários finais, mas ocupados por outros moradores. O uso da polícia pode ser previsto em instrumentos firmados entre a União e estados ou municípios.

CARTÓRIO:

As famílias de baixa renda beneficiadas com as unidades construídas contarão com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis, como previsto na Lei 11.977, de 2009, que criou o Minha Casa, Minha Vida.

O Casa Verde Amarela prevê que os fundos estaduais usados para compensar os cartórios pelo serviço gratuito poderão receber recursos de fundos federais de habitação sem necessidade de acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.

Para isso, conselhos estaduais de habitação terão a responsabilidade de fiscalizar a aplicação desses recursos; os estados devem contribuir com o fundo e encaminhar prestação de contas ao controle interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Já o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), criado pela Lei 13.465, de 2017, será financiado por um fundo criado pela nova lei. Esse sistema de registro pretende conectar todos os cartórios de imóveis do país, facilitando o acesso a consultas e serviços on-line. O fundo contará com recursos de todos os cartórios de imóveis por meio de contribuições a serem definidas pelo operador nacional do SREI.

CONSULTA PÚBLICA: 

Para elaborar o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi dispensado de ouvir o Conselho das Cidades, bastando consulta pública. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a extinção do conselho por decreto de Jair Bolsonaro.

LOTEAMENTOS: 

A Lei 14.118, de 2021, incluiu na Lei dos Loteamentos Urbanos (Lei 6.766, de 1979), novos agentes que podem ser considerados empreendedores responsáveis por parcelamentos do solo, como o próprio proprietário do imóvel a ser parcelado, a administração pública que fizer desapropriação, cooperativa ou associação de moradores ou empresa contratada para executar o parcelamento.

O texto também altera a lei para permitir a prorrogação, por igual período, do prazo de quatro anos que o loteador tem para realizar obras básicas na área do loteamento, como as ruas, a demarcação dos lotes, quadras e obras de escoamento das águas pluviais.

FONTE: Agência Senado - 13/01/2021 - 10h31min.

TNF - Quinta-feira, 14/01/2021 - 06h27min.

Manuel Pereira - Fortaleza/Ceará -  Jornalista - Reg. Mte. 3543-Ce / 2016

 




 

BRASIL PERDE 4,6 MILHOES DE LEITORES EM 04 ANOS:

DADOS FAZEM PARTE DA PESQUISA

'RETRATOS DE LEITURA NO BRASIL'.

 

©Divulgação / Cultura-RJ

O Brasil perdeu, nos últimos quatro anos, mais de 4,6 milhões de leitores, segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. De 2015 para 2019, a porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52%. Já os não leitores, ou seja, brasileiros com mais de 5 anos que não leram nenhum livro, nem mesmo em parte, nos últimos três meses, representam 48% da população, o equivalente a cerca de 93 milhões de um total de 193 milhões de brasileiros.

As maiores quedas no percentual de leitores foram observadas entre as pessoas com ensino superior - passando de 82% em 2015 para 68% em 2019 -, e entre os mais ricos. Na classe A, o percentual de leitores passou de 76% para 67%.

O brasileiro lê, em média,  cinco livros por ano, sendo aproximadamente 2,4 livros lidos apenas em parte e, 2,5, inteiros. A Bíblia é apontada como o tipo de livro mais lido pelos entrevistados e também como o mais marcante.

Esta é a 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró Livro em parceria com o Itaú Cultural.

Foram feitas 8.076 entrevistas em 208 municípios entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. A coleta de dados foi encomendada ao Ibope Inteligência. A pesquisa foi feita antes da pandemia do novo coronavírus, não refletindo, portanto, os impactos da emergência sanitária na leitura no país. 

INTERNET E REDES SOCIAIS

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Zoara Failla, a internet e as redes sociais são razões para a queda no percentual de leitores, sobretudo entre as camadas mais ricas e com ensino superior.

“[Essas pessoas] estão usando o seu tempo livre, não para a leitura de literatura, para a leitura pelo prazer, mas estão usando o tempo livre nas redes sociais”, diz.

“A gente nota que a principal dificuldade apontada é tempo para leitura e o tempo que sobra está sendo usado nas redes sociais”, completa.

O estudo mostra que 82% dos leitores gostariam de ter lido mais. Quase a metade (47%) diz que não o fez por falta de tempo. Entre os não leitores, 34% alegaram falta de tempo e 28% disseram que não leram porque não gostam. Esse percentual é 5% entre os leitores. 

A internet e o WhatsApp ganharam espaço entre as atividades preferidas no tempo livre entre todos os entrevistados, leitores e não leitores. Em 2015, ao todo, 47% disseram usar a internet no tempo livre. Esse percentual aumentou para 66% em 2019. Já o uso do WhatsApp passou de 43% para 62%. 

DIFICULDADES DE LEITURA: 

A pesquisa mostra ainda uma série de dificuldades de leitura. Entre os entrevistados, 4% disseram não saber ler, outros 19% disseram ler muito devagar; 13%, não ter concentração suficiente para ler; e, 9% não compreender a maior parte do que leem.

Há ainda entraves para acesso aos livros. “O Brasil está vivendo uma crise na economia, vemos dificuldade para o acesso, para a compra [de livros]. As pessoas estão frequentando menos bibliotecas”, diz Zoara.

Segundo a pesquisa, 5% dos leitores e 1% dos não leitores disseram não ter lido mais porque os livros são caros; e, 7% dos leitores e 2% dos não leitores não leram porque não há bibliotecas por perto.   

INCENTIVOS:

Um dos fatores que influencia a leitura, de acordo com o estudo, é o incentivo de outras pessoas. Um a cada três entrevistados, o equivalente a 34%, disse que alguém os estimulou a gostar de ler.

Os professores aparecem em primeiro lugar, apontados por 11%. Em segundo lugar está a mãe ou responsável do sexo feminino, apontado por 8%, e, em seguida, está o pai, responsável do sexo masculino ou algum outro parente apontado por 4%.

“É fundamental investir na formação desse mediador. O professor, mediador de leitura, o bibliotecário que também assuma de alguma forma esse papel. A gente viu a importância desse mediador quando é assumido por uma família, mas que é uma família de classe alta, de nível superior. E as crianças que vêm de famílias mais vulneráveis? Eu acho que a escola tem que suprir esse papel”, avalia Zoara.

FONTE: Publicado em 11/09/2020 - 16h53min Por Agência Brasil  - Rio de Janeiro

TNF: Domingo, 06/12/2020 - 15h41min.  Manuel Pereira – Fortaleza/Ceará - Jornalista – Reg. Mte 3543-Ce / 2016

 




Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual

como agravantes em crime:

 

Paulo Paim (na tela) é o autor do projeto, que agora vai à Câmara dos Deputados
Leopoldo Silva/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação sexual. Esse acréscimo foi solicitado durante a votação pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Racismo estrutural:

O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o país vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Para ele, o caso chama a atenção para o racismo estrutural na sociedade brasileira, ao qual ele atribui o acontecimento.

— O racismo estrutural no Brasil é uma realidade. Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós vimos atônitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco?

O projeto original citava apenas “preconceito de raça”, mas Pacheco expandiu o texto para incluir um rol de motivações. Essa mudança já havia sido feita pela primeira relatora do projeto, a ex-senadora Regina Souza (PI). Segundo Rodrigo Pacheco, a mudança está em consonância com a lei que tipifica os crimes resultantes de preconceito racial (Lei 7.716, de 1989).

Orientação sexual:

O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.

Mas Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderaram que uma redação muito ampla poderia tornar a iniciativa irrelevante.

— Meu receio é que a inclusão de um agravante genérico possa não ser contundente em relação às condutas que nós visamos combater. Nosso objetivo é estabelecer discriminações que sejam categóricas de acordo com o que a lei atual determina. Eu tenho receio de fazermos algo que não seja taxativo, que desoriente a jurisprudência brasileira e possa enfraquecer o objetivo inicial do projeto — argumentou Rodrigo Pacheco.

Os senadores decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação sexual, cuja omissão na legislação é uma falha, segundo eles.

Outros projetos:

Paulo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), listou uma série de outros projetos que aguardam votação no Senado e que, para ele, formam uma pauta significativa de combate ao racismo. Ele relatou que já intercedeu junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que esses projetos sejam colocados em votação.

Entre esses projetos estão:

  • PEC 33/2016, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial;
  • PL 4373/2020, que classifica como crime de racismo a injúria racial;
  • PL 5231/2020, que veda a conduta de agente público ou de profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza;
  • PL 4656/2020, que estende por mais dez anos a vigência da política de cotas no acesso às instituições de educação superior.

FONTE: Agência Senado - 25/11/2020 - 20h24min. 

TNF - Quinta-feira, 26/11/2020 - 20h45min.

Manuel Pereira -  Reg. MTe nº 3543-Ce. - 2016

 




 

PF deflagra Operação Cartão Vermelho

que apura desvio de recursos públicos

destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza/CE.

TERÇA-FEIRA, 03/11/2020 - 11h00min.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação CARTÃO VERMELHO, na manhã desta Terça-feira, 03/11. Estão sendo cumpridos 27 Mandados de Busca e Apreensão em domicílios de investigados em Fortaleza/CE, São Paulo/SP e Pelotas/RS.
O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.
A operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza/CE, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.
A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da secretaria municipal de saúde de Fortaleza/CE, gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.
A investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões de reais, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas.
As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.
Será concedida entrevista coletiva à imprensa, hoje, terça-feira, 03/11, às 10h, na Sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, Av. Borges de Melo, 820, Bairro de Fátima.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

Contato: (85) 3392-4867 /4947- 9.8970-0624

Manuel Pereira - Fortaleza - ceará

REG. NO MTe - 3543/Ce - 2016

 




 GOVERNO FEDERAL CONTABILIZA 94 LEILÕES  DE BENS DO TRÁFICO EM UM ANO:

RECURSOS ARRECADADOS VÃO PARA O FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta quarta-feira (21), que, de outubro de 2019 até outubro deste ano, foram arrecadados R$ 35 milhões com a venda de bens dos traficantes em 94 pregões. O montante contribuiu, juntamente com a conversão de mais de R$ 60 milhões em moedas estrangeiras, para o recorde de R$ 112 milhões do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pelo ministério.

Ao todo, foram vendidos 2.700 itens, em 25 estados e no Distrito Federal, a partir do novo redesenho da SENAD, que passou a contar com o apoio de leiloeiros cadastrados e comissões compostas por funcionários públicos nas unidades federativas, que ajudaram a agilizar os leilões junto com a secretaria. Até 2018, eram realizados, em média, seis leilões ao ano. 

O objetivo da SENAD é ultrapassar a marca de 100 leilões até o final do ano em todo o Brasil. Já foram arrematados 2.100 veículos, sete aeronaves, cinco imóveis, 155 eletrônicos, 15 diamantes, cinco lingotes de ouro e 29 toneladas de ração usadas para camuflar o transporte de drogas, dentre outros itens.

Os pregões ocorreram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. Até o fim deste ano, todos os estados deverão ser contemplados com algum leilão do tipo.

Com a ampliação da competência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, por meio do Decreto 9.662/2019, a SENAD passou a regular a venda de bens apreendidos de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Dos 94 leilões realizados, 8 foram do patrimônio de crimes não ligados ao tráfico de drogas, com arrecadação de R$ 10 milhões.

Em outubro, a Lei 13.886/2019 completou um ano em vigor. Foi a medida que passou a permitir a venda do patrimônio perdido de crimes vinculados ao tráfico de drogas, em favor da União, a partir de 50% do valor avaliado, o que, segundo o governo, deu mais atratividade para os leilões. A lei prevê, ainda, a destinação de até 40% dos recursos da venda de bens apreendidos para o reforço das polícias estaduais e distrital, responsáveis pelas apreensões, desde que disponibilizem uma comissão para gestão de ativos apreendidos nas unidades federativas para auxiliar a SENAD no controle e na alienação de bens apreendidos e na efetivação de suas destinações. 

Com alienação antecipada, prevista na Lei 13.840/2019, o juiz tem até 30 dias para decretar a venda do patrimônio apreendido do tráfico de drogas. Desde então, a SENAD já recebeu 216 pedidos judiciais.

 

FONTE: Agência Brasil - 21/10/2020 - 20h41min. - Brasília

TNF: Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará

Jornalista Insc. 003543/Ce. - 2016

 




 

ANATEL DIVULGA NOVA REGULAÇÃO QUE FORTALECE

A REDIODIFUSÃO NO BRASIL:

 

IMAGEM/CRÉDITO:DIVULGAÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL publicou, na Quarta-feira (14/10), os novos requisitos técnicos que permitirão a disponibilização de 60 canais (12 Mhz) para a migração de rádios AM para FM. Além disso, eles trazem a possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando uma população que habita mais da metade do território brasileiro. 

No evento online realizado para apresentação da nova regulação, o presidente substituto da Agência, Emmanoel Campelo, afirmou que “os requisitos técnicos mais atuais e flexíveis e os procedimentos operacionais mais simples e céleres igualmente facilitaram a expansão e melhoria da qualidade da cobertura de sistemas de televisão digital (nas cidades do país)”. Os documentos entram em vigor junto com o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (Resolução Anatel nº 721/2020), dia 3 de novembro próximo.  

Os novos requisitos estão disponíveis nos atos da Agência de nº 3.114/2020, para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão; nº 3.115/2020, para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária; e nº 3.116/2020, para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que os atos vão ajudar os trabalhos do Ministério e parabenizou a Anatel pela edição da Resolução nº 721/2020, que, segundo ele, desburocratiza as exigências. A parceria entre Ministério das Comunicações e Anatel tem sido muito importante para o desenvolvimento de um bom trabalho, disse. 

Para o secretário de Radiodifusão do Ministério, Maximiliano Martinhão, a parceria, construída no esforço de melhorar e modernizar o marco regulatório, se manifestou, no Setor de Radiodifusão, principalmente pelo relacionamento entre a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel e a própria Secretaria. "Aconteceram diversas reuniões conjuntas, sempre na busca de melhor utilização do espectro de radiofrequência de radiodifusão". 

O superintendente de Outorga da Anatel, Vinicius Caram, detalhou o conteúdo dos atos publicados: padrões de transmissão, planos básicos de distribuição de canais, o contorno protegido e classificação dos canais, a área de prestação do serviço, critério de proteção entre canais, compatibilidade com outros serviços, roteiros para elaboração de projetos técnicos, bem como as características das estações transmissoras. 

Digitalização - O superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, André Gustavo Farias, sobre o processo de digitalização da Agência afirmou que o sistema de gestão do espectro da Anatel, Mosaico, automatizou a troca de informações compartilhadas entre Anatel e o Ministério das Comunicações nos processos de radiodifusão. André Gustavo lembrou também de outras ações digitais da Anatel, como os aplicativos Anatel Consumidor, com 1,92 milhão de usuários cadastrados, e Anatel Comparador, com 273 ofertas de prestadoras de telecomunicações.  

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Andrade, disse ter ficado surpreso e bastante feliz ao ver que a Anatel é a prova de que é possível fazer uma transformação digital bem-feita e também elogiou o processo de desburocratização da Agência. 

FONTE: PORTAL DA ANATEL: Publicado em Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020, 18h43min

Última atualização em Quarta, 14 de Outubro de 2020, 18h43min.

TNF: Sábado, 17/10/2020 - 22h59min.

Manuel Pereira-Jorn.-Insc. 003543/Ce-2016

 

 




 

Pesquisa com servidores federais é prorrogada até 23 de outubro:

Participação é voluntária e totalmente sigilosa.

 

CRÉDITOS: Agencia Brasil

Os servidores federais ganharam mais prazo para responderem à primeira pesquisa de clima organizacional do governo federal. A data para o envio das respostas, que originalmente terminaria na última segunda-feira (12), foi prorrogada até 23 de outubro.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento havia sido pedido por gestores da Administração Pública Federal que querem incluir mais sugestões de servidores. A pesquisa pretende reunir o máximo possível de informações que contribuam para modernizar da gestão de pessoal, melhorar o ambiente de trabalho e valorizar o servidor.

Realizada desde 21 de setembro, em parceria com a consultoria global Great Place To Work (GPTW), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto República, a pesquisa é aplicada por meio de formulário online. Por meio de 65 questões, a consulta coletará dados sobre o ambiente de trabalho, como forma de subsidiar a adoção futura de medidas para a gestão de pessoas no serviço público.

Sigilo:

Segundo o Ministério da Economia, a participação na pesquisa é voluntária e totalmente sigilosa. Os dados serão tratados de forma anônima e analisados com base nos resultados globais. Nenhum chefe ou servidor do governo terá acesso às respostas individuais, com a garantia do sigilo do respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Participação:

Para participar da pesquisa, o servidor deve verificar o login e a senha padrão enviados por e-mail, e inserir os dados na página. Caso haja alguma dúvida ou dificuldade para o acesso, o servidor pode enviar um e-mail para gptwgovernofederal@gptwbrasil.com.br.

FONTE: Agencia Brasil - Brasília - 14/10/2020 - 16h57mi.

TNF: Quarta-feira, 14/10/2020 - 17h13min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará 

 




 

AGÊNCIA BRASIL EXPLICA COMO FUNCIONA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA:

Ele é feito com recursos públicos e doações de pessoas físicas

IMAGEM/CRÉDITOS: TSE

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, vedar as doações eleitorais por empresas, o financiamento de campanha no Brasil passou a ser feito preponderantemente com recursos públicos, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apelidado de Fundo Eleitoral.

Neste ano, o Congresso decidiu destinar R$ 2,03 bilhões em recursos públicos para o Fundo Eleitoral. A divisão do dinheiro entre os 33 partidos aptos a disputar a eleição é executada pela Justiça Eleitoral, que para isso leva em consideração critérios como o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara e no Senado, entre outros.

Nas eleições municipais deste ano, o partido que tem direito à maior fatia é o PT, que pode utilizar cerca de R$ 201 milhões do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de seus candidatos a vereador e prefeito. Em seguida vêm PSL (R$ 199 milhões) e MDB (R$ 148 milhões). A lista completa poder ser encontrada aqui.

Uma vez disponíveis os recursos, a divisão interna, o quanto que cada partido repassará a cada candidato, fica a critério das próprias agremiações, conforme prevê a legislação eleitoral. Os diretórios nacionais dos partidos tiveram um prazo para aprovar suas próprias regras de divisão e submetê-las à Justiça Eleitoral. Os critérios de cada legenda podem ser encontrados aqui.

Algumas condições, porém, devem ser observadas pelos dirigentes partidários. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por exemplo, que o dinheiro seja dividido proporcionalmente entre os candidatos brancos e negros. Outra exigência das normas eleitorais é que no mínimo 30% dos recursos sejam repassados às candidaturas de mulheres, como meio de incentivar a participação feminina na política. 

FINANCIAMENTO PRIVADO:

Isso não significa, contudo, que não há mais financiamento privado de campanhas, uma vez que é permitida às pessoas físicas fazerem doações a seus candidatos ou partidos de preferência. Nas eleições gerais de 2018, por exemplo, 19,4% das receitas eleitorais, o equivalente a R$ 1,1 bilhão, tiveram essa origem. Os próprios candidatos também podem bancar parte de suas próprias campanhas.

Há, contudo, limites e condições previstos na Lei da Eleições (9.504/1997) e nas normas eleitorais aprovadas pelo TSE, que devem ser observados com cuidado pelo candidato e pelo cidadão que pretende fazer uma doação.

Pela lei, o limite para o autofinanciamento é de 10% de tudo que o candidato pode gastar na campanha. No caso das doações por pessoas físicas, o limite é de 10% da renda bruta anual, conforme declarado à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2019.

Se o cidadão ceder a utilização de algum bem móvel ou imóvel, ou mesmo prestar serviços diretamente à campanha, o valor dessa doação estimado em dinheiro não entra no cálculo dos 10%. Esse valor estimado, porém, não pode ultrapassar R$ 40 mil.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multas de até 100% do valor irregular gasto pela campanha. Em casos mais graves, as violações podem acarretar a cassação do diploma e a perda de mandato após a eleição.

COMO DOAR: 

Para doar, são permitidas diferentes formas. Como medida para evitar a lavagem de dinheiro, as doações em dinheiro vivo estão limitadas a R$ 1.064,10 e devem ser feitas mediante depósito pessoal e identificado.

Valores maiores que essa quantia somente podem ser doados por transferência bancária entre a conta do doador e a do candidato, ou por meio de cheque cruzado e nominal. As doações precisam ser sempre identificadas com um CPF.

É possível ainda aderir a financiamentos coletivos (crowdfunding) de campanha, que podem ser promovidos pelos candidatos em plataformas pré-habilitadas pela Justiça Eleitoral para esse fim. O eleitor pode encontrar aqui a lista completa dos sites aprovados.

O partido político ou o candidato que receber a doação é obrigado a identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos. Doações irregulares devem ser devolvidas e caso sejam utilizadas, podem levar à desaprovação das contas de campanha.

Em todos os casos, a data limite para fazer doações de campanha é o dia da própria eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 15 de novembro, e o segundo turno, para 29 de novembro.

GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

A legislação eleitoral também impõe um limite a quanto um candidato pode gastar nas campanhas. O valor máximo para as eleições municipais deste ano, conforme calculado pela Justiça Eleitoral com base nos limites de 2016 e na inflação do período, varia por cargo e município. As quantias para cada cidade podem ser consultadas aqui.

Os candidatos são obrigados a atualizar, durante as eleições, todas as doações recebidas e também os gastos de campanha. As informações são atualizadas regularmente pela Justiça Eleitoral e disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas. Dessa forma, qualquer eleitor pode acompanhar as receitas e as despesas das candidaturas.

Na plataforma é possível ainda saber quais as pessoas físicas que mais doam e os candidatos que mais gastam na eleição, além de obter informações sobre fornecedores e principais gastos no geral.

FONTE: Agencia Brasil/EBC 




F I E S :

 

 

MEC PUBLICA EDITAL PARA 50 MIL VAGAS REMANESCENTES DO FIES: INSCRIÇÕES COMEÇAM NO DIA 6 DE OUTUBRO

Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) o edital do processo de inscrição para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020. As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro, exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. Para os já matriculados, o prazo vai até 13 de novembro.

Para se candidatar é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

A ocupação das vagas, segundo o Ministério da Educação, será feita de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois da inscrição concluída no sistema terá de cancelar e fazer de novo o procedimento. Durante esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.

FONTE: Agência Brasil de Noticias - 29/09/2020 - 13h18min.

TNF-Terça-feira, 29/05/2020 -  15h10min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará 

  




 EDUCAÇÃO:

 Devido à pandemia, a medida provisória desobriga escolas

de educação básica e universidades

do cumprimento da quantidade

mínima de dias letivos neste ano.

 

 

 

 

 

Já aprovada na Câmara dos Deputados, será votada no Senado nesta quinta-feira (23) a medida provisória que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente, a votação no Senado estava prevista para esta quarta-feira (22). Agora, a matéria será o único item da pauta de quinta-feira (23).

 

O texto da MP 934/2020, que será votado conforme o aprovado na Câmara dos Deputados em 7 de julho, determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo e a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996).

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa carga horária, embora possam distribuí-la em menos de 200 dias letivos. Essas regras extraordinárias também valem para o ensino superior, desde que sejam respeitados as grades curriculares e os conteúdos essenciais.

Uma das principais alterações feitas pelos deputados federais no texto foi a ampliação da flexibilização das regras na educação infantil, que fica desobrigada de cumprir carga horária e dias letivos.

Devido às modificações feitas na Câmara, a MP foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020. O relator da matéria no Senado é Carlos Fávaro (PSD-MT).

FONTE: Agência Senado

TNF - Quinta-feira, 23/07/2020 - 10h35min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará 

 




 

AGRICULTURA:

O Plano Safra 2020/2021 vai contar com R$ 236,30 bilhões, cerca de 6% a mais do que a quantia disponibilizada na última temporada. A informação foi dada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante o lançamento desta edição da iniciativa, nesta quarta-feira (17).

IMAGEM-CRÉDITOS: Internet

O Plano Safra 2020/2021 vai contar com R$ 236,30 bilhões, cerca de 6% a mais do que a quantia disponibilizada na última temporada. A informação foi dada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante o lançamento desta edição da iniciativa, nesta quarta-feira (17). Segundo a titular da Pasta, o governo trabalhou o plano com duas frentes. Uma delas visa aumentar o volume para equalizar juros. A outra é no sentido de diminuir as taxas de juros para atender pequenos e médios produtores.

“Nós pensamos, dentro do que era possível, com todas as dificuldades que o País tem hoje, para que implementássemos um plano mais robusto, com possibilidade de ampliação máxima das ações. Continuando com os programas que todos já conhecem, mas fazendo modificações que facilitam o crescimento dessas ações dentro do Plano Safra”, pontua Tereza Cristina.

Para ampliar o apoio ao setor devido à crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal decidiu aumentar o volume de dinheiro com taxas de juros controladas em 3,9%, chegando a R$ 154,3 bilhões. Desse total, R$ 89,58 bilhões terão taxas equalizadas pelo Tesouro e R$ 64,72 bilhões a taxas controladas. Sobre o volume de recursos com juros de mercado, a estimativa é de que haja um acréscimo mais significativo, de 10%, para R$ 82 bilhões.

 

 

“Eu espero que, com este plano, nós possamos avançar dentro do que o Ministério da Agricultura tem se proposto a fazer por esse segmento produtivo, que é incluir cada vez mais, facilitar o crédito, fazer com que ele chegue na ponta, elaborar programas de inclusão de jovens, programas de tecnologia, moradia rural, enfim”, afirma a ministra.

Em relação à distribuição de recursos, do volume total, R$ 179,38 bilhões devem ser destinados para operações de custeio e comercialização, enquanto R$ 56,92 bilhões serão para investimentos no setor. Com isso, as operações de custeio e comercialização vão ter 5,9% a mais em recursos e as de investimento 6,6%, em relação ao que foi disponibilizado na safra anterior.

O MAPA informou que, para custeio, as taxas de juros serão de 2,75% a 4% ao ano para pequenos produtores, participantes do PRONAF; 5% ao ano para os médios produtores, participantes do PRONAMP; e 6% ao ano para os grandes produtores.

“É importante salientar a queda dos juros do PRONAMP. Ele caiu da faixa 1, de 3% para 2,75%. Isso é uma queda de 8,30% da taxa de juros. Isso é relevante, principalmente nesse momento que o Brasil passa por uma pandemia, realmente foi um Plano Safra muito adequado ao nosso momento atual”, ressaltou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

 

 

Outros programas, como o PCA - para financiamento de silos e armazéns – haverá redução da taxa para 5% e 6% ao ano. Já para o Inovagro, será de 6% ao ano. Tanto o Pronamp quanto o Moderinfra e o Moderagro vão observar queda para 6% ao ano. No caso do programa ABC, voltado a estimular práticas agrícolas que reduzam emissões de gases de efeito estufa, as taxas vão sair de 5,25% e 7% ao ano para 4,5% e 6% ao ano.

 

MODERFROTA:

Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, o valor a ser ofertado para o Moderfrota será de R$ 9 bilhões. O Governo Federal, no entanto, deve destinar R$ 6,5 bilhões para o programa com taxas de juros equalizadas e R$ 2,5 bilhões a taxas de juros livres. Anteriormente, a ministra Tereza Cristina havia informado que o Banco do Brasil iria disponibilizar R$ 2,5 bilhões com condições semelhantes às do MODERFROTA.

Na avaliação do vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Tirso de Salles Meirelles, o valor é significativo e veio em um momento importante, principalmente pelo fato de o Brasil está passando por uma pandemia.

“Nós esperávamos um valor um pouco maior, porque é um meio de modernizar e levar novas tecnologias para o campo e, assim, aumentar a produtividade e qualidade, além de manter emprego e renda na atividade. Mas, essa equalização foi importante porque o grande produtor já tem condições de negociar tanto com revenda de equipamentos, como com o banco. Já o pequeno e o médio não têm essa estrutura”, opina.

No total, o valor para ser investido em máquinas agrícolas chega a R$ 11,8 bilhões. Desse montante, R$ 9 bilhões será para o Moderforta e R$ 2,8 bilhões para o Pronaf Mais Alimentos.

AGRICULTURA FAMILIAR:

Do que ficou definido no lançamento no Plano Safra 2020/2021, os agricultores familiares permanecem usando o crédito para financiar ou reformar casas rurais. Os recursos para este fim ficaram estabelecidos em R$ 500 milhões.

Para os descendentes de agricultor familiar que possua Declaração de Aptidão (DAP) da sua unidade familiar, será permitido a solicitação financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais.

Já à cerca do seguro rural, a subvenção do Governo Federal deve ser 30% maior, passando de R$ 1 bilhão na safra 2019/2020 para R$ 1,3 bilhão no próximo ciclo 2020/2021. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, em um montante segurado de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares. 

FONTE: Ag. Brasil 61 - 19/06/2020 

TNF - Sexta-feira, 19/06/2020 - 11h52min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará

 




 MUDANÇA CLIMÁTICA:

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE RESSALVA AÇÕES PARA CONTER CRISE DE BIODIVERSIDADE:

ONU quer utilização mais segura de químicos e pesticidas para proteger fauna e flora; cerca de 1 milhão de espécies sofrem risco de extinção; celebrações este ano são sediadas pela Colômbia, um dos países mais ricos em biodiversidade do planeta; ONU News preparou vídeo com projetos de proteção ambiental em várias nações de língua portuguesa.

 

Este 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente e o tema é a biodiversidade.

 

A Colômbia é o país escolhido para abrigar as celebrações, que ocorrem, na maior parte, de forma virtual por causa do risco de contaminação com a Covid-19.

BALEIA AZUL:

Mas um outro risco, o das ameaças à biodiversidade, chama a atenção este ano. Desde a menor bactéria parasita abrigada nas entranhas de um primata até à baleia azul, a biodiversidade está presente na variedade de vida na Terra.

Em 2019, a ONU lançou um alerta sobre o perigo de extinção de quase 1 milhão de espécies no mundo. Das 115 maiores plantações de alimentos do globo, 87 dependem da polinização ou de insetos para crescer.

Cerca de 50 mil a 70 mil espécies de plantas são colhidas todos os anos para remédios tradicionais ou modernos. E com o papel das árvores e florestas de remover o dióxido de carbono liberando oxigênio na atmosfera, a biodiversidade também ajuda a conter os efeitos da mudança climática.

ALEMANHA:

O país anfitrião este ano concentra quase 10% de toda  a biodiversidade do planeta, em parceria com a Alemanha.

Os países de língua portuguesa, todos banhados por oceanos, e com florestas e bosques incluído a Amazônia brasileira, também são conhecidos pela biodiversidade.

Assista ao vídeo preparado pela ONU News sobre proteção do meio ambiente e biodiversidade em alguns países de língua portuguesa.

A poluição de químicos e de resíduos é um dos maiores motivos da perda de biodiversidade global.

Mas há regulações que permitem mitigar os danos causados ao meio ambiente.

A Abordagem Estratégica para o Gerenciamento Internacional de Produtos Químicos (Saicm, na sigla em inglês) promove o desenvolvimento dos padrões legais e regulatórios. A iniciativa foi criada em 2006 para promover proteção no uso desses produtos pelo mundo. A agência atua com governos, indústria, sociedade civil e o sistema da ONU para minimizar os efeitos adversos sobre o meio ambiente e à saúde humana até 2020.
A Colômbia, por exemplo, implementou leis para melhorar o manejo seguro desses químicos.

MENSAGEM CLARA:

Em sua mensagem sobre o Dia, o secretário-geral da ONU, António Guterres,  afirmou que a natureza está enviando uma mensagem clara a todos.

 

Para ele, é preciso cuidar da humanidade cuidando da natureza e repensando padrões de consumo. Guterres afirma que é necessário salvaguardar os espaços da vida selvagem que ainda existem e criar um futuro de forma ambiental e resiliente.

Veja o que cada um pode fazer para ajudar a proteger a biodiversidade e a proteger o meio ambiente.     As comemorações deste ano nas redes sociais têm como #HoradaNatureza .

TRÊS PASSOS:

01-Evite consumir plásticos de uso descartável e tente minimizar sua quantidade de lixo. A poluição marinha subiu 10 vezes desde 1980 e afeta 86% das tartarugas marinhas e centenas de outras espécies.

02-Descarte corretamente os produtos químicos e o lixo tóxico. Não jogue remédios no ralo ou em vasos sanitários e não ponha produtos tóxicos no lixo normal. Leve-os a uma estação de coleta apropriada.

03-Não compre produtos nocivos a insetos e a polinizadores. O uso desses agentes acaba com os insetos e com populações inteiras de micro-organismos. Alguns químicos podem afetar a quantidade de esperma das abelhas masculinas e diminuir a proliferação de abelhas-rainha.

DIA INTERNACIONAL PARA LUTA CONTRA PESCA ILEGAL:

Ainda neste 5 de junho, o mundo marca o dia Internacional para a Luta contra a Pesca Ilegal, Não-Notificada e Desregulada.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, esse tipo de pesca gera uma perda de 11 milhões a 26 milhões de toneladas de peixes por ano. O prejuízo é estimado de US$ 10 bilhões a U$ 23 bilhões.

A agência da ONU lembra que a pesca é fonte vital de alimentos, empregos, recreação, comércio e bem-estar econômico para pessoas em todo o mundo. Ela é também importante para promover segurança alimentar.
A pesca ilegal, não-notificada e desregulada ameaça os esforços da comunidade internacional para se atingir a sustentabilidade da atividade.

Para mitigar o problema, que há dura várias décadas, a FAO aprovou em 1995, o Código de Conduta para a Pesca Responsável.
Em 2009, a agência adotou um Acordo Sobre Medidas de Port State para Prevenir, Deter e Eliminar a Pesca Ilegal, Não-Notificada e Desregulada. O documento entrou em vigor em 5 de junho de 2006.

FONTE: Site Oficial da ONU - 05 MAIO DE 2020

TNF-Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 - 18h58min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará

 




 

MUDANÇA DE REGRAS:

SENADO VAI ANALISAR MP QUE

MUDA REGRAS TRABALHISTAS

PAR MANTER EMPREGOS:

Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de Quinta-feira (28/05). 

A proposta permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. Trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.     

Com isso, o governo garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador que tenha o contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Os deputados aprovaram mudanças que resultaram num projeto de lei de conversão.

Desse modo, o Poder Executivo poderá prorrogar esses prazos durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Para o período de redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato de trabalho, o empregado contará com uma espécie de estabilidade temporária, que se estende pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois de seu término. Assim, se o afastamento ou redução for por 60 dias, a garantia continua por mais 60 dias depois desse tempo.

A MP 936/20 proíbe o recebimento do benefício por quem esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação ou titular de mandato eletivo. Também não pode contar com o benefício quem já está recebendo outro benefício pago pela INSS (aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo) ou por regime próprio de Previdência Social. A exceção é para a pensão por morte ou para o auxílio-acidente. A proibição atinge também quem recebe seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional.

CONSIGNADO:

Conforme o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em decorrência do aumento do endividamento do assalariado por causa da pandemia de covid-19, durante esse período de calamidade pública, será garantida a opção pela repactuação das operações de empréstimo, financiamento, leasing e com cartões de crédito que tenham desconto das parcelas em folha de pagamento. Isso valerá para quem tiver redução salarial ou suspensão de contrato ou tenha contraído o coronavírus, comprovado por laudo médico.

CURSO:  

A medida provisória permite também a participação do trabalhador em programa de qualificação profissional durante o estado de calamidade pública. Essa previsão já constava da MP 927/20. Entretanto, o curso deverá ser não presencial, com duração não inferior a um mês nem superior a três meses.

TRANSPARÊNCIA:   

Semanalmente, o Ministério da Economia deverá divulgar as informações detalhadas sobre os acordos firmados, com o número de empregados e empregadores beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizados no país.
A MP 936/2020 será votada de forma remota, via internet, pelo Plenário do Senado.

FONTE: Agência Senado - 28/05/2020

TNF-Sexta-Feira, 29/05/2020 - 16h05min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará

 




 

MINISTRO PAULO GUEDES ADMITE

PRORROGAR AUXÍLIO

EMERGENCIAL POR UM OU DOIS MESES.

  NO ENTANTO ELE DEFENDE QUE

O VALOR DE R$ 600,00 SEJA

CORTADO PARA R$ 200,00

o ministro Paulo Guedes (Economia) admite a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais, por um ou dois meses. Guedes, no entanto, defende que o valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200.

O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto.

O discurso pela prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental.

Guedes defende a redução do valor por causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.

"Se voltar para R$ 200 quem sabe não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá", disse Guedes em reunião com empresários na terça-feira (19).
"O que a sociedade prefere, um mês de R$ 600 ou três de R$ 200? É esse tipo de conta que estamos fazendo. É possível que aconteça uma extensão. Mas será que temos dinheiro para uma extensão a R$ 600? Acho que não", afirmou o ministro.

Para Guedes, o benefício não poderia ser maior que R$ 200 porque esse é o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores informais. "Se o Bolsa Família é R$ 200, não posso pagar mais que isso a um chofer de táxi no Sudeste", disse.

O titular da equipe econômica ainda defende um equilíbrio na medida também por, segundo ele, haver risco de as pessoas não trabalharem mais e faltarem produtos nas prateleiras.

"Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira vazia", disse.

"Eu estou jogando dinheiro, não tem problema. Agora, a prateleira vai estar vazia porque vão parar de produzir. Então tem um equilíbrio delicado que a gente tem que seguir", afirmou.

Criado para mitigar os efeitos da paralisação da atividade por causa do coronavírus, o auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos, não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego e cumprir outros critérios de renda.

Essa é a medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas ao preço de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Agora, o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários a um custo de R$ 124 bilhões.

Apesar de não estar limitado por regras fiscais neste ano (por causa de uma série de decisões do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal frente o estado de calamidade pública), o custo das medidas vem preocupando a equipe econômica porque o endividamento público está crescendo.

Com um cenário de receitas em queda em decorrência da paralisação da atividade e despesas públicas crescentes para mitigar a crise, o déficit de 2020 está previsto até agora em aproximadamente R$ 700 bilhões. O endividamento deve sair de 75% para 90% do PIB no fim do ano.

Diante de pressões (principalmente do Congresso) para que o benefício seja estendido, diferentes membros da equipe econômica se manifestaram contra a prorrogação até esta semana.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que a medida deveria ser eliminada ao fim de três meses. "[O programa] não foi desenhado para ser estrutural. Acabaram esses três meses, tem que ser abandonado", afirmou na segunda-feira (18).

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que tornar o programa permanente seria "fiscalmente impossível" e mencionou a necessidade de aumentar impostos para bancá-lo. Ele rejeitou a ideia de transformar a medida em um programa amplo de transferência de renda para informais e defendeu que, em vez disso, haja prioridade ao Bolsa Família.

Guedes, por outro lado, se mostra favorável à extensão de outro programa anticrise, o benefício emergencial (criado para trabalhadores que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão de contrato).

"Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender. Agora, quanto fôlego financeiro a gente tem? Talvez seja melhor estender o programa de crédito", disse.

FONTES: Notícias ao Minuto - 20/05/20 18h00min. Por Folha-press

TNF: Quarta-feira, 20/05/20-19h07min.

Manuel Pereira – Fortaleza - Ceará