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Governo edita MP isentando amapaenses do pagamento da conta de luz

Da Redação | 25/11/2020, 20h09min. - Fonte: Agência Senado

TNF-Quinta-feira, 26/11/2020 - 20h56min. - Manuel Pereira - Fortaleza (MTe 3543-Ce./2016)

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a assinatura da medida provisória

CRÉDITOS: Agência Senado

Foi assinada nesta quarta-feira (25) a MP 1.010/2020, medida provisória que isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias a população dos 13 municípios do Amapá afetados pelo apagão que atingiu o estado. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na solenidade de assinatura da medida, ocorrida na Base Aérea de Brasília.

— É um grande gesto com o povo do Amapá, que sofreu, ao longo de 20 dias, com uma tragédia. Pequenos empresários, comerciantes, feirantes, pescadores, todos nós amapaenses fomos vítimas dessa tragédia, dessa fatalidade. Eu tenho certeza absoluta de que isso é uma forma de reparar esses danos aos amapaenses — declarou Davi.

A MP, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438, de 2002, para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Para recompor o fundo, outra MP também foi assinada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

"É uma ajuda porque muita gente perdeu sua renda, seus gêneros, seus víveres. Alguns trabalhavam com aquilo e perderam seus alimentos. Isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível", afirmou o presidente Jair Bolsonaro no evento.

Benefícios antecipados:

Davi Alcolumbre comemorou ainda a publicação nesta quarta de portaria conjunta dos Ministérios de Economia e de Cidadania antecipando o pagamento de dezembro dos benefícios previdenciários e assistenciais aos moradores dos 13 municípios amapaenses afetados pelo apagão.

 




 

Ministro da Saúde testa positivo para covid-19 Pazuello se

submeteu a exames na noite desta Terça-feira. 

 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, testou positivo para covid-19, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (21) pela própria pasta.

De acordo com o comunicado, ontem (20), por volta das 23h, Pazuello foi submetido a exames clínicos médicos que confirmaram o diagnóstico. O teste PCR, que identifica o vírus de forma ativa, também foi realizado, mas o resultado ainda não foi liberado.

O estado de saúde do ministro, segundo a pasta, é estável. Pazuello está no Hotel de Trânsito de Oficiais do Exército, onde reside, em Brasília, e é monitorado por uma equipe multiprofissional. 

FONTE: Agência Brasil - 21/10/2020 - 19h17min. - Brasília 

TNF: Quarta-feira, 21/10/2020

Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará

Jornalista Insc. 003543/Ce. - 2016




  DECRETO REGULAMENTA

DESCARTE ADEQUADO

DE MEDICAMENTO:

 

Drogarias e farmácias deverão disponibilizar pontos de coleta.

 

 

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (5) regulamenta a chamada logística reversa de medicamentos, que trata do descarte ambientalmente correto desses produtos, por parte de toda a cadeia produtiva do setor. A medida foi assinada no Palácio do Planalto, em uma cerimônia transmitida por videoconferência, que reuniu, além do presidente e ministros, os representantes do setor farmacêutico. A data também marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.

 

Cerimônia Virtual Alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente. - Isac Nóbrega/PR

A partir de agora, de acordo com o decreto, os consumidores devem efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo as embalagens, nos pontos de coleta, sejam eles drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes. As drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter, em seus estabelecimentos, pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes. Caberá às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final dos produtos.

Durante uma videoconferência para marcar a assinatura do decreto, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou que a medida estabelece metas para que o maior volume possível de medicamentos inutilizados seja recolhido e descartado corretamente.

"A população poderá levar o medicamento usado, aquele medicamento vencido, aquele medicamento que não mais tem utilidade, que está no canto de uma gaveta, poderá devolver na farmácia em que ela vai normalmente. A pessoa entrega o medicamento e a cadeia toda se mobiliza para dar a destinação correta", explicou. Além da logística reversa de medicamentos, o governo federal já havia estabelecido, ao longo do ano passado, o mesmo procedimento para o descarte de baterias automotivas e de produtos eletro-eletrônicos. Segundo Salles, o próximo setor que deve regulamentar um procedimento de descarte correto é o de embalagens, como o de sacolas plásticas.

Para Nelson Mussolini, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (SINDUSFARMA), o decreto é um marco para o setor e deve beneficiar centenas de milhões de pessoas no país. "Vamos atingir aproximadamente 120 milhões de brasileiros, com mais de 10 mil pontos de recolhimento. É um fato a ser comemorado. Foram quase 10 anos com dezenas de reuniões envolvendo 17 entidades da cadeia farmacêutica", destacou.

Pelo decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), no prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes deverão contar com os pontos de coleta de medicamentos vencidos. Esse prazo será de até cinco anos para os municípios com população superior a 100 mil moradores.

Antes de enviar os recipientes, as farmácias devem registrar, no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o peso dos produtos armazenados temporariamente.

"O modelo proposto é eficiente, fazendo com que o resíduo percorra o mesmo caminho que percorreu para chegar aos pacientes, até a destinação final, ambientalmente adequada, diminuindo a possibilidade que o próprio processo gere mais danos ao meio ambiente", afirmou Oscar Yazbek Filho, da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (ABAFARMA).

FONTE: Agencia Brasil de Notícias-16h22min-05/06/2020

TNF-Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 - 20h55min

Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará